CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O MULTIMIDIA FACIL SE RESERVA O DIREITO DE NÃO APROVAR O CADASTRAMENTO DE QUAISQUER USUÁRIOS, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM INCORRER EM QUAISQUER SANSÕES DE ORDEM COMERCIAL, MORAL OU JURIDICA, E A QUALQUER TEMPO, PODENDO INCLUSIVE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS ATIVOS. 

PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O USUÁRIO DO SERVIÇO, CONFORME REGISTRADO EM NOSSOS BANCOS DE DADOS E ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO A SER REALIZADA ACEITA TODAS DAS CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS POR MEIO DESTE CONTRATO, SENDO DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE,


1- O SERVIÇO WWW.MULTIMIDIAFACIL.COM.BR E/OU SUA CONTROLADORA, DORAVANTE DENOMINADOS APENAS COMO CONTRATADA, ESTABELECE PARA O PROSSEGUIMENTO DESTA TRANSAÇÃO AS SEGUINTES CONDIÇÕES PELAS QUAIS ATENDERÁ O CONTRATANTE MEDIANTE SEU ACEITE PLENO E IRRESTRITO, COMO SEGUE:

2- PARA EFEITOS LEGAIS E FISCAIS, A TRANSAÇÃO A SEGUIR PODERÁ SER ENQUADRADA EM SEU OBJETO COMO A INTERMEDIAÇÃO, OU LOCAÇÃO, OU VENDA DIRETA, OU INDIRETA DE BENS DESTINADOS A SUPORTE A EVENTOS, OU INSTALAÇÕES PERMANENTES, INCLUINDO OU NÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO, INTERMEDIAÇÃO, ENTRE OUTROS NECESSÁRIOS A VIABILIZAR ESTE CONTRATO, PODENDO INCLUIR OU NÃO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DE MÃO DE OBRA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM PELO PERÍODO REGISTRADO PELO USUÁRIO NO SISTEMA.

3- FICA ESTABELECIDO QUE O CONTRATANTE CONCORDA QUE TODA E QUALQUER OFERTA APRESENTADA PELO WEBSITE MULTIMIDIAFACIL.COM.BR PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO, FACULTANDO A CONTRATADA A ENTREGA OU NÃO DO PRODUTO OFERTADO NA FORMA, PREÇO E PRAZO ANUNCIADO PELO WEBSITE SEM INCORRER EM QUAISQUER TIPOS DE PENALIDADES, PERDAS E/OU LUCROS CESSANTES RELATIVOS A TRANSAÇÃO EFETUADA.

4- EM CASO DA NÃO DISPONIBILIDADE E DA OCORRÊNCIA E EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO CONTRATANTE, OBRIGA-SE A CONTRATADA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA NO PERÍODO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA DATA EM QUE FOR CONSTATADA A OCORRÊNCIA OU DE COMUNICADO DO CONTRATANTE POR ESCRITO OU POR MEIO ELETRÔNICO A CONTRATADA, ACEITANDO O CONTRATANTE ESTES TERMOS.

5- TODOS OS PRODUTOS OFERTADOS ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES DE USO, DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES ORIGINAIS, ACEITANDO O CONTRATANTE QUE EM MUITOS CASOS SERÃO ENTREGUES EQUIPAMENTOS OU PRODUTOS USADOS, MAS EM CONDIÇÕES DE USO PADRÃO. DA MESMA FORMA, O CONTRATANTE DECLARA SABER QUE TODAS AS IMAGENS REFERENCIAIS COLOCADAS NO WEBSITE DA CONTRATADA PODEM SER MERAMENTE ILUSTRATIVAS DOS MODELOS DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS, SEM NADA TER A RECLAMAR SOBRE AS CONDIÇÕES E APARÊNCIA FÍSICA DOS EQUIPAMENTOS ENTREGUES PALA CONTRATADA.

6- O CONTRATANTE ACEITA DE FORMA INCONDICIONAL, AS TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CONTRATADA

7- TODOS OS PRODUTOS A SEREM ENTREGUES ESTARÃO DE ACORDO COM O PEDIDO FINAL REGISTRADO PELO CONTRATANTE JUNTO AO WEBSITE DA CONTRATADA; INCLUINDO CONDIÇÕES DE PREÇO, PAGAMENTO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, VALORES ADICIONAIS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE FRETE, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTROS ITENS CONSTANTES NO FECHAMENTO DO PEDIDO, SEM NADA TER A RECLAMAR QUANTO A SUA VERACIDADE, E FECHAMENTO, DANDO-O COMO VERDADEIRO E NÃP PASSÍVEL DE MUDANÇA.

8- ACEITANDO OS TERMOS CONFORME ITEM 7 CITADO ACIMA, O CONTRATANTE SE COMPROMETE A RECEBER O EQUIPAMENTO, ARMAZENA-LO E UTILIZA-LO DENTRO DAS CONDIÇÕES IDEAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO, SENDO QUE ACEITA INCONDICIONALMENTE REEMBOLSAR A CONTRATADA POR QUALQUER DESPESA POR ELA CONTRATADA E RELACIONADA, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, A MANUTENÇÃO POSTERIOR EM CASO DE FALHA DO EQUIPAMENTO POR MÁ-UTILIZAÇÃO OU ACONDICONAMENTO, ALÉM DE PERDA, FURTO, ROUBO, INCÊNDIO E QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE PREJUDIQUEM OU IMPEÇAM O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO BEM LOCADO E A CONTINUIDADE DE SUA OFERTA PELA CONTRATADA.

9- A CONTRATADA SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER CONTRATAÇÃO, PEDIDO E/OU LOCAÇÃO EFETUADA POR SEU WEBSITE, A QUALQUER TEMPO, SEM AVISO PRÉVIO, TUDO COM A CONCORDÂNCIA DO CONTRATANTE, SEM INCORRER EM PREJUÍSOS DE ESPÉCIE ALGUMA E ISENTA DE REEMBOLSOS INDEVIDOS RELACIONADOS A PERDAS, DANOS OU LUCROS CESSANTES RECLAMADOS POR QUAISQUER DE SEUS USUÁRIOS OU CONTRATANTES.

10- A MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM, CASO CONTRATADAS, BEM COMO A ENTREGA E RETIRADA DOS BENS LOCADOS OU COMERCIALIZADOS PELO SITE ESTÃO SUJEITAS A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS E EQUIPES, ALÉM DE CONDIÇÕES LOGÍSTICAS FORA DE NOSSO CONTROLE PELO O QUE O SERVIÇO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR EVENTUAIS PREJUÍSOS CAUSADOS PELO ATRASO AOS SEUS USUÁRIOS, SEJA PELA LOCAÇÃO E VENDA DIRETA OU INTERMEDIADA

11- O PRAZO DESTE CONTRATO LIMITA-SE AO PERÍODO INDICADO NO PEDIDO ELETRONICO DE COMPRA E LOCAÇÃO ESTABELECIDO PELO USUÁRIO, COM VIGÊNCIA RECONHECIDA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS ATÉ A DADA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO, ENTREGA OU ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS AO NOSSO LOCAL, PARCEIROS E/OU CLIENTE

12- O SERVIÇO WWW.MULTIMIDIAFACIL.COM.BR E/OU SUA EMPRESA CONTROLADORA SÓ IRÃO CONSIDERAR PARA FINS DE ENTREGA E ATENDIMENTO AQUELES PEDIDOS QUE EFETIVAMENTE SEJAM PAGOS E TENHAM SIDO CREDITADOS EM SUA CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA AO SISTEMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO RECONHECIDOS, O CONTRATANTE CONCORDA QUE SEU PEDIDO NÃO SERÁ PROCESSADO SEM QUE SEU PAGAMENTO TENHA SIDO RECONHECIDO DE FORMA UNILATERAL PELA CONTRATADA, NADA PODENDO RECLAMAR A QUALQUER TEMPO.

13- PELOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS A CONTRATANTE PAGARÁ ANTECIPADAMENTE À CONTRATADA O VALOR TOTAL ESTABELECIDO NO PEDIDO ELETRONICO DE COMPRA E SERVIÇOS GERADOS PELO SISTEMA E DO SISTEMA DE PAGAMENTO HOMOLOGADO PELO SERVIÇO MULTIMIDIA FACIL, SEMPRE ATRAVÉS DE TRANSAÇÃO ELETRÔNICA.

14- OS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ACIMA RELACIONADOS SERÃO ENTREGUES CONFORME PEDIDO ELETRONICO DE COMPRA E SERVIÇOS GERADOS PELO SISTEMA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, CABENDO A CONTRATADA SUA REPOSIÇÃO TOTAL OU PARCIAL POR EQUIPAMENTO IGUAL OU SIMILAR EM CASO DE FALHAS TÉCNICAS OCORRIDAS DURANTE O PERÍODO DA LOCAÇÃO, FICANDO ISENTA DE QUAISQUER OUTRAS PENALIDADES POR DANOS CAUSADOS DIRETA E/OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS A LOCAÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO. A CONTRATADA CONCORDA EM REPOR FINANCEIRAMENTE O BEM AVARIADO, FURTADO OU RESUYLTADO DE SINISTRO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ATÉ 30 DIAS DA OCORRÊNCIA, SENDO PASSÍVEL DE ARCAR COM DESPESAS JURIDICAS QUE POR VENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA OBTER TAL PAGAMENTO.

15- A CONTRATANTE EFETUARÁ O PAGAMENTO ANTECIPADO PELOS SERVIÇOS AQUI APONTADOS E REGISTRADOS EM NOSSOS BANCOS DE DADOS, ASSUMINDO QUE TENHA CONCORDADO COM TODAS AS CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES APRESENTADAS PELA CONTRATADA,

16- O PREÇO ESTIPULADO NO ITEM 6 DO QUADRO RESUMO, PODEM INCLUIR A LOCAÇÃO DOS MATERIAIS E SE SOLICITADO A MONTAGEM, DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS E REMUNERAÇÃO DE TODA A MÃO-DE-OBRA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO, BEM COMO TODOS OS IMPOSTOS DECORRENTES, CONFORME CONDIÇÕES EXPLICITADAS NO MOMENTO DA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO, PODENDO SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO A CRITÉRIO DA CONTRATADA

17- O PREÇO ESTABELECIDO NO ITEM 6 DO QUADRO RESUMO, INCLUI TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDIREM OU VIEREM A INCIDIR SOBRE OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS, DESTACANDO-SE DO PAGAMENTO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS IMPOSTOS A SEREM RETIDOS NA FONTE, QUE, QUANDO INCIDIREM, SERÁ RECOLHIDO PELA CONTRATANTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

18- A CONTRATADA OBRIGA-SE A CUMPRIR COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS, DESDE QUE TENHA DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL NECESSÁRIOS A EFETIVAR A ENTREGA, QUE SERÁ PROCESSADA APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

19- DAS PENALIDADES, EM CASO DE NÃO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PELA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA CONTRATADA E/OU DE TERCEIROS POR ELA CONTRATADOS, ACARRETAR-LHE-Á A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEVIDA PELA CONTRATANTE À CONTRATADA.

20- DA RESPONSABILIDADE EMPREGATICIA, O PRESENTE CONTRATO É DE NATUREZA ESTRITAMENTE CIVIL, NÃO CARACTERIZANDO QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A CONTRATANTE E EMPREGADOS, CONTRATADOS, SUBCONTRATADOS E/OU PREPOSTOS QUE A CONTRATADA EMPREGAR NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NESTE CONTRATO, CABENDO A CONTRATADA, NA QUALIDADE DE ÚNICA EMPREGADORA, A EXCLUSIVA E TOTAL RESPONSABILIDADE E PAGAMENTO DE TODOS OS ENCARGOS, PELAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS, ACIDENTARIAS E FISCAIS DOS MESMOS.

21- EM CONSEQÜÊNCIA, ASSUME A CONTRATADA A OBRIGAÇÃO DE REQUERER A EXCLUSÃO DA CONTRATANTE, DE IMEDIATO, DE TODO E QUALQUER PROCESSO QUE SEJA AJUIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA OU PELA FISCALIZAÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, ISENTANDO A CONTRATANTE DE QUALQUER ÔNUS OU RESPONSABILIDADE.

22- DISPOSIÇÕES GERAIS, TODA MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS PODERÁ SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO PELA CONTRATADA NÃO SENDO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO QUAISQUER ENTENDIMENTOS VERBAIS.

23- A TOLERÂNCIA DAS PARTES NÃO SIGNIFICARÁ RENÚNCIA, PERDÃO, NOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PACTUADO.

24- DO FORO, AS PARTES ELEGEM O FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, RECUSANDO-SE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA, PARA SOLUCIONAR TODA E QUALQUER QUESTÃO ORIUNDA DO PRESENTE CONTRATO, CORRENDO A CARGO DA PARTE VENCIDA OS CUSTOS E DESPESAS JUDICIAIS, INCLUSIVE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, O CONTRATANTE ACEITA INCONDICIONALMENTE TODOS OS TERMOS E CLÁUSULAS ACIMA NO PRESENTE INSTRUMENTO QUE PARA FINS DE DIREITO, PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

25- A ACEITAÇÃO DO CONTRATO E SUAS CLÁUSULAS SERÃO AUTOMÁTICAS NA EFETIVAÇÃO DESTA TRANSAÇÃO.